Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

Questões de Direito Processual Civil - Processo cautelar e Provas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, sobre Processo Cautelar e Provas; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Youtuber terá que indenizar presidente da Funai por postagem em rede social

Para a magistrada, o réu ultrapassou o amplo direito de expressão.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Concurso público. Delegado de Polícia Federal. Tempo da prova objetiva excedido em dois minutos. Violação ao princípio da isonomia.

Há previsão no edital do concurso de que o candidato que se recusasse a entregar o material da prova no prazo destinado para sua realização seria automaticamente desligado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Deficiência - Benefício no Processo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

TRT-PR confirma demissão por justa causa para gerente que deu ração às subordinadas

Ele ofereceu ração de cachorro às funcionárias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.

Direito Autoral não é um limitador e sim encorajador da criação

Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.

E se minha música tocar na TV como faço para receber direitos?

Hoje com as músicas na internet, mais comum do que se imagina uma música tocar em programas de TV.

Liminar proíbe que academia cobre taxa de personal trainer

A magistrada observou que o contrato está em “franco desacordo” com a Lei Distrital 7.058/2022.